Palestra orienta sobre Segurança Jurídica da Administração Pública
Atividade promovida pela Prefeitura aconteceu, nesta quarta-feira (20/06), na Câmara Municipal
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou, nesta quarta-feira (20/06), palestra sobre o tema “Segurança Jurídica da Administração Pública – Lei nº 13.655/18. A atividade aconteceu na Câmara Municipal e reuniu gestores municipais, de Justiça e de advocacia.
Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Elke Gomes Veloso, o objetivo da palestra é esclarecer secretários, secretários adjuntos e diretores da Administração Municipal sobre a lei 13.655, sancionada em abril deste ano pelo governo federal, que dispõe sobre alterações à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). As modificações visam a segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
A palestra foi ministrada pelo advogado Wladimir Ribeiro. Graduado em Direito pela USP (Universidade Federal de São Paulo) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal), Ribeiro já atuou em entidades públicas e privadas na estruturação de projetos relacionados às áreas de abastecimento de água e resíduos sólidos.
