Prefeitura realiza palestra sobre segurança jurídica da Administração Pública

Evento será nesta quarta-feira (20/06), às 16h, no Parque Gabriel

A Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta quarta-feira (20/06), às 16h, palestra sobre o tema “Segurança Jurídica da Administração Pública – Lei No. 13.655/2018”. O evento será às 16h na Câmara Municipal de Hortolândia, localizada na rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, Parque Gabriel.

Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Elke Gomes Veloso, o objetivo da palestra é esclarecer secretários, secretários adjuntos e diretores da Administração Municipal sobre a lei 13.655, sancionada em abril deste ano pelo governo federal, que dispõe sobre alterações à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). As modificações visam a segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. 

Também participarão da atividade  profissionais de Justiça e de advocacia. A palestra será ministrada pelo advogado Wladimir Ribeiro. Graduado em Direito pela USP (Universidade Federal de São Paulo) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal), Ribeiro já atuou em entidades públicas e privadas na estruturação de projetos relacionados às áreas de abastecimento de água e resíduos sólidos.