Hortoprev garante repasse de mais de R$ 3 milhões do INSS aos servidores
Valor, a partir de 2017, é oito vezes maior que a compensação ocorrida de 2013 a 2016
Em 14 meses de trabalho, o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) garantiu uma compensação de R$ 3.295.476,50 aos cofres da entidade, que é responsável pelo pagamento integral das 540 aposentadorias e 116 pensões dos servidores públicos do Município. O valor é oito vezes maior que a compensação ocorrida de 2013 a 2016. Nesse período, o Hortoprev obteve apenas R$ 404.783,31 de repasses.
A Compensação Previdenciária (Comprev) é um acerto de contas entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e os institutos municipais, que têm seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No caso de Hortolândia, o Hortoprev, que foi fundado em 1996, paga, mensalmente, R$1.690.000,00 às aposentadorias e um total de R$ 239.900,00 às pensões.
O servidor público, cujo tempo de serviço soma períodos trabalhados na iniciativa privada e na pública, ao se aposentar, recebe seus benefícios integralmente pelo Município. O mesmo direito se estende aos pensionistas do segurado. Com isso, os institutos municipais por assumirem a responsabilidade, são compensados mensalmente pelo pagamento.
Prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 9.796/1999, a Comprev envolve, no mínimo, 75% dos cerca de 5.100 servidores (ativos e inativos) de Hortolândia. A estimativa da Administração Municipal é que ao menos, 3.825 trabalhadores da Prefeitura e Câmara de vereadores já tenham atuado na iniciativa privada e contribuído por algum tempo ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
De acordo com o superintendente do Instituto, Antonio Agnelo Bonadio, no início do ano passado, com a mudança da diretoria do órgão, o sistema de compensação previdenciária, o Comprev, voltou a ser operado, o que “resultou num substantivo ingresso de recursos para a autarquia previdenciária, que se reverterão, positivamente, para o conjunto dos servidores públicos municipais.” Bonadio explica que o último estudo atuarial feito em 2017 estimou que o município teria um crédito de R$ 74 milhões a serem compensados, levando-se em conta os 5.100 servidores ativos e inativos do município.
O equilíbrio financeiro é fundamental para a sobrevivência dos institutos de previdência municipais, pois o número de trabalhadores que deixam a ativa só aumenta a cada ano. Com a responsabilidade de gerir os recursos que são destinados à seguridade de seus servidores aposentados e pensionistas, os municípios têm a compensação previdenciária como um dos remédios para manter os pagamentos dos seus segurados em dia.
O superintendente do Hortoprev informa que a explicação para o aumento do valor repassado pela Compensação Previdenciária está no aumento de solicitações feitas ao INSS. Até dezembro de 2016, o Instituto de Hortolândia havia feito 150 solicitações ao órgão. Com a mudança de atuação, em janeiro do ano passado até dia 13 deste mês, foram 499 requerimentos de compensação. “O crescimento representa 3,3 vezes o número de pedidos de compensação apresentados ao INSS. Isso em apenas 14 meses de esforços dispensados em torno dessa importante fonte de receita para a previdência da nossa cidade”, finalizou Bonadio.
VEJA ABAIXO OS ÚLTIMOS SEIS ANOS DE ARRECADAÇÃO DO COMPREV:
2013......R$ 200.129,59
2014......R$ 138.593,53
2015......R$ 66.060,19
2016......R$ 00,00
2017......R$ 809.681,42
2018......R$ 2.485.795,08 (até 13/03/2018)
Fonte: Sistema Contábil do Hortoprev
