Manuais e Materiais Educativos
- Área de Alimentos
Cartilha “Boas Práticas Serviços de Alimentação” Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos Orientação para higienização simples das mãos Portaria CVS 5 de 09/04/2013 (dispõe sobre regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação) RDC nº 216 de 15/09/2004 (dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação)
- Área de Medicamentos
Cartilha - O que devemos saber sobre medicamentos Lei nº 5991 de 17/12/1973 (dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos) Portaria n.º 344 de 12/05/1998 (regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial) Orientação SNGPC RDC nº 44 de 26/10/2010 (dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação) RDC nº 20 de 05/05/2011 (Antibióticos) RDC nº 47 de 25/10/2013 (regulamento técnico de boas práticas de fabricação para produtos saneantes) RDC nº 48 de 25/10/2013 (regulamento técnico de boas práticas de fabricação para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) RDC nº 301 de 21/08/2019 (dispõe sobre as diretrizes gerais de boas práticas de fabricação de medicamentos)
Entrega de Mapas e Relatórios para Balanço de Substâncias e Medicamentos de Controle Especial
Distribuidoras, Importadoras, Fracionadoras e Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas
Mapa BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas Sujeitas a Controle Especial
Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras e fracionadoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas
Mapa RMV - Relação Mensal de Venda
Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras e fracionadoras, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas
Drogarias e Farmácias de Manipulação
Mapa BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas Sujeitas a Controle Especial
Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: farmácias de manipulação
Mapa BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos sujeitos a controle especial
Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: drogarias e farmácias de manipulação
Mapa RMNRA - Relação Mensal de Notificação de Receitas “A”
Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Quem deve entregar: drogarias que utilizem/dispensem listas A1 e A2
Mapa RMNRB2 - Relação Mensal de Notificações de Receita “B2”
Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente.
Quem deve entregar: drogarias e farmácia de manipulação que utilizem/dispensem medicamentos constantes da lista B2, encaminhada com as respectivas Notificações
- Inutilização de Medicamentos
- Preencher Formulário de Inutilização de Medicamentos em 2 vias devidamente assinado e carimbado
- Agendar dia/horário com a Vigilância Sanitária para conferência no e-mail: farmácia.visa@hortolândia.sp.gov.br
- Solicitação de Talonários
1) Receituários B1 e B2, C2 (retinóides)
- Preencher Cadastro de Médico (se não tiver) anexar cópia do CRM, CRO ou CRMV juntamente com cópia da Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária
- Preencher em 2 vias o Formulário de Solicitação de Talonários devidamente carimbado e assinado
- Agendar data de retirada no e-mail farmá O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
2) Receituário A
- Preencher Cadastro de Médico (se não tiver) anexar cópia do CRM juntamente com cópia da Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária
- Preencher em 2 vias o Formulário de Solicitação de Talonários devidamente carimbado e assinado
- Agendar data de retirada no e-mail farmá O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Na retirada o responsável deve estar de posse do carimbo da instituição que deve constar nome do estabelecimento, endereço e telefone para carimbar todas as folhas do talonário no campo “Identificação do Emitente” no momento da liberação dos talões. Nenhuma notificação pode sair da Vigilância Sanitária sem estar devidamente carimbada.
Serviços de Saúde
Higienização das mãos em serviços de saúde; Manual ANVISA serviços odontológicos Resolução SS-15 de 18/01/1999 (norma técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento e estabelecimentos de assistência odontológica) RDC nº 222 28/03/2018 (regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde) RDC nº 502 27/05/2021 (Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos) RDC nº 29 30/06/2011 (sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas) Portaria nº 321 de 26/05/1988 (normas e os padrões mínimos destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional)
ONDE PROTOCOLAR:
Para Solicitação de Licença de Funcionamento inicial e renovação
ICAD ON LINE
http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-a-empresa/item/14410-icad-online
Encaminhe-se ao Protocolo Geral para solicitações de:
- Licença de Funcionamento de Equipamento inicial e renovação;
- Cancelamento de Licença de Funcionamento;
Alterações de Dados Cadastrais:
- Baixa de Responsabilidade Técnica;
- Assunção de Responsabilidade Técnica
- Alteração de Responsabilidade Legal
- Alteração de Razão Social, Endereço, Ampliação/Redução de Atividade
O Protocolo Geral está localizado na Rua José Claudio Alves dos Santos, 585 Remanso Campineiro (Palácio das Águas), horário de funcionamento das 08:00 hs às 16:00 hs.
Maiores informações visite o site do CVS - www.cvs.saude.sp.gov.br ou www.anvisa.gov.br
