Conselho Municipal de Alimentação

O papel do Conselho Municipal de Alimentação é acompanhar os programas de alimentação escolar implantados no município, visando garantir a qualidade e padrões de higiene adequados, desde a aquisição dos alimentos até a sua distribuição aos estudantes.Deve-se também Controlar e fiscalizar a disponibilidade e a aplicação dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar, em especial os recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.