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Vigilância em Saúde

Vigilância em Saúde (3)

Sobre a Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é definida pela Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990 em seu artigo 6º, parágrafo 1º como: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

OBJETIVOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

  • Eliminar, diminuir ou prevenir riscos de agravo à saúde do indivíduo e da coletividade;
  • Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde.
  • Fiscalizar e licenciar estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos, medicamentos e serviços de saúde.

QUANDO NOS PROCURAR?

Procure a Vigilância Sanitária no caso de irregularidades, como:

  • Falta de higiene, presença de insetos, roedores e/ou alimentos deteriorados em supermercados, bares e restaurantes, venda ambulante;
  • Medicamentos com data de validade vencida, falta e higiene em drogarias e farmácias, estabelecimento sem farmacêutico;
  • Materiais não esterilizados, reutilização de materiais descartáveis, falta de higiene em clínicas, consultórios e academias;

AJUDE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Denuncie os problemas que encontrar. Caso necessite de orientação ou precise fazer uma reclamação entre em contato conosco pelo telefone (19) 3965-1445.

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Unidade de Vigilância de Zoonozes

O serviço de controle de zoonoses no município de Hortolândia foi estruturado como um Centro de Controle de Zoonoses no ano de 2001 em sua sede própria situada no bairro Chácaras Recreio 2000. No ano de 2017, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria MS/SAS nº 758, de 26 de agosto de 2014 e Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014) este serviço foi reestruturado e passou a funcionar como uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) com o intuito de fortalecer e aperfeiçoar as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. Tal reestruturação foi possível no momento em que foi criado o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) no município, órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente, que assumiu as ações voltadas ao controle populacional e ao bem-estar animal.

 

Programas estruturados na UVZ Hortolândia:

 

Programa de Vigilância e Controle da Raiva

  • Vigilância passiva da raiva em morcegos (recolhimento de morcegos encontrados com comportamento anormal e envio ao Instituto Pasteur para diagnóstico; vacinação e observação de cães e gatos contactantes com morcegos);
  • Observação de cães e gatos agressores;
  • Colheita de amostra de mamíferos que vieram a óbito com suspeita de raiva;
  • Ações educativas frente ao diagnóstico de casos positivos de raiva;
  • Ações educativas dirigidas aos Clínicos Médicos Veterinários para sensibilizá-los para a suspeição, notificação de casos suspeitos e diagnóstico.

 

Programa de Vigilância e Controle de Arboviroses

  • Realização de visitas casa a casa para o controle de criadouros do mosquito Aedes  Aegypti,
  • Realização de visitas periódicas a pontos estratégicos (ex: indústrias, locais de armazenamento de materiais para reciclagem) e a imóveis especiais (ex: escolas e outros locais com grande circulação de pessoas);
  • Controle químico em áreas onde há transmissão de arboviroses;
  • Avaliação dos casos suspeitos (número e distribuição geográfica) e número de casos positivos para a delimitação de áreas e definição de estratégias de controle a serem executadas;
  • Atendimento a denuncias visando o controle dos criadouros; 

 

Programa de Vigilância e Controle da Febre Amarela

  • Recolhimento de primatas não humanos (PNH) encontrados mortos para necropsia e envio de amostra ao Instituto Adolfo Lutz;
  • O monitoramento de mosquitos vetores é realizado pela equipe SUCEN Campinas.
  • Ações educativas em parceria com a Equipe da Vigilância Epidemiológica dirigidas aos profissionais de saúde e à população

 

Programa de Vigilância e Controle da Febre Maculosa Brasileira (FMB)

  • Investigação de locais prováveis de infecção de casos humanos suspeitos de FMB para solicitar a pesquisa acarológica (pesquisa da presença de carrapatos) à SUCEN Campinas;
  • Monitoramento de parasitismo humano por carrapatos para identificação de áreas infestadas (avaliação da área, solicitação de pesquisa acarológica e identificação da área infestada com placas de alerta)
  • Identificação das áreas com presença de carrapatos com placas de alerta;
  • Mapeamento das áreas infestadas para auxiliar a identificação da população exposta ao risco de contrair a FMB;
  • Ações educativas dirigidas aos profissionais de saúde realizadas em parceria com a equipe da Vigilância Epidemiológica e ações para sensibilizar a população sobre o risco e cuidados a serem adotados;

 

Programa de Vigilância e Controle da Leptospirose

  • Investigação dos locais prováveis de infecção de casos humanos suspeitos de leptospirose;
  • Ações educativas dirigidas aos moradores de áreas infestadas para que as adequações ambientais nos imóveis particulares necessárias ao controle de roedores sejam adotadas;
  • Realização de controle de roedores através da utilização de rodenticidas em áreas de risco para ocorrência de leptospirose e em áreas com caso confirmado;
  • Solicitação de limpeza e adequações ambientais aos órgãos responsáveis quando áreas públicas estão envolvidas.

 

Programa de Vigilância e Controle das Leishmanioses

  • Colheita de amostra de cães suspeitos e envio ao Instituto Adolfo Lutz para o diagnóstico;
  • Inquérito sorológico em cães em áreas onde houve a confirmação de casos seguindo as orientações das normas técnicas;
  • Ações educativas dirigidas aos Clínicos Médicos Veterinários para sensibilizá-los para a suspeição, notificação de casos suspeitos e diagnóstico.

 

Programa de Vigilância e Controle de Escorpiões

  • Avaliação dos imóveis onde há o registro do encontro de escorpiões e orientações sobre as medidas de manejo ambiental para evitar o adentramento e alojamento de escorpiões no imóvel, assim como orientações dos procedimentos a serem adotados diante da ocorrência de acidentes;
  • Mapeamento dos imóveis com registro de encontro de escorpião para identificação de áreas críticas, onde são desencadeadas ações amplas de avaliação, orientação casa a casa e armadilhamento das tubulações da rede de esgoto e das galerias de águas pluviais (o armadilhamento é realizado para auxiliar no diagnóstico das áreas, mas não se presta como medida de controle);
  • Mapeamento dos casos de escorpionismo para identificação das áreas prioritárias a serem trabalhadas;
  • Registro das ocorrências no sistema Estadual de monitoramento de escorpião chamado de Sistema Escorpião.

 

Além dos programas acima listados há ações voltadas para o controle de animais peçonhentos e venenosos como serpentes, abelhas, vespas e lepidópteros.

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Manuais e Materiais Educativos

- Área de Alimentos

 Cartilha “Boas Práticas Serviços de Alimentação”
 Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos
  Orientação para higienização simples das mãos
  Portaria CVS 5 de 09/04/2013 (dispõe sobre regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação)
  RDC nº 216 de 15/09/2004 (dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação)

Área de Medicamentos

 Cartilha - O que devemos saber sobre medicamentos
 Lei nº 5991 de 17/12/1973 (dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos)
 Portaria n.º 344 de 12/05/1998 (regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial)
 Orientação SNGPC
 RDC nº 44 de 26/10/2010 (dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação)
 RDC nº 20 de 05/05/2011 (Antibióticos)
 RDC nº 47 de 25/10/2013 (regulamento técnico de boas práticas de fabricação para produtos saneantes)
 RDC nº 48 de 25/10/2013 (regulamento técnico de boas práticas de fabricação para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes)
 RDC nº 301 de 21/08/2019 (dispõe sobre as diretrizes gerais de boas práticas de fabricação de medicamentos)

Entrega de Mapas e Relatórios para Balanço de Substâncias e Medicamentos de Controle Especial 

Distribuidoras, Importadoras, Fracionadoras e Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas

 Mapa BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas Sujeitas a Controle Especial

Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras e fracionadoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas

 Mapa RMV - Relação Mensal de Venda

Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras e fracionadoras, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas

Drogarias e Farmácias de Manipulação

 Mapa BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas Sujeitas a Controle Especial

Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: farmácias de manipulação

 Mapa BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos sujeitos a controle especial

Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
Quem deve entregar: drogarias e farmácias de manipulação

 Mapa RMNRA - Relação Mensal de Notificação de Receitas “A”

Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente
Quem deve entregar: drogarias que utilizem/dispensem listas A1 e A2

 Mapa RMNRB2 - Relação Mensal de Notificações de Receita “B2”

Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente.
Quem deve entregar: drogarias e farmácia de manipulação que utilizem/dispensem medicamentos constantes da lista B2, encaminhada com as respectivas Notificações

 

- Inutilização de Medicamentos

  •  Preencher Formulário de Inutilização de Medicamentos em 2 vias devidamente assinado e carimbado
  • Agendar dia/horário com a Vigilância Sanitária para conferência no e-mail: farmácia.visa@hortolândia.sp.gov.br

- Solicitação de Talonários

1) Receituários B1 e B2, C2 (retinóides)

 2) Receituário A

Serviços de Saúde

 Higienização das mãos em serviços de saúde;
 Manual ANVISA serviços odontológicos
 Resolução SS-15 de 18/01/1999 (norma técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento e estabelecimentos de assistência odontológica)
 RDC nº 222 28/03/2018 (regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde)
 RDC nº 502 27/05/2021 (Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos)
 RDC nº 29 30/06/2011 (sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas)
 Portaria nº 321 de 26/05/1988 (normas e os padrões mínimos destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional)

ONDE PROTOCOLAR:

Para Solicitação de Licença de Funcionamento inicial e renovação

ICAD ON LINE
http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-a-empresa/item/14410-icad-online

Encaminhe-se ao Protocolo Geral para solicitações de:

- Licença de Funcionamento de Equipamento inicial e renovação;
- Cancelamento de Licença de Funcionamento;

Alterações de Dados Cadastrais:

- Baixa de Responsabilidade Técnica;
- Assunção de Responsabilidade Técnica
- Alteração de Responsabilidade Legal
- Alteração de Razão Social, Endereço, Ampliação/Redução de Atividade

O Protocolo Geral está localizado na Rua José Claudio Alves dos Santos, 585 Remanso Campineiro (Palácio das Águas), horário de funcionamento das 08:00 hs às 16:00 hs.

Maiores informações visite o site do CVS - www.cvs.saude.sp.gov.br ou www.anvisa.gov.br

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