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Residências Multifamiliares

Para dar entrada na aprovação de projeto de Residências Multifamiliares de categoria R3 (Edificação Residencial Multifamiliar com 3 ou mais unidades), antes de protocolar os documentos para análise, deverá ser agendado um horário junto ao Departamento de Planejamento Urbano através do telefone: (19) 3965.1400, ramais 8013 para melhor orientação.

Para dar entrada na aprovação de projeto de Residências Multifamiliares de categoria R2 (Edificação Residencial Multifamiliar com 2 unidades) inicialmente, o interessado ou seu representante legal deverá solicitar a Ficha Informativa junto ao Setor de Expediente da Secretaria de Planejamento Urbano, localizada no Palácio das Águas, Av. Olívio Franceschini, 2500, Remanso Campineiro, no horário das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as 16:00h. Para informações, ligar para o telefone: (19) 3965.1400, ramal 8020.

Quando a Ficha Informativa estiver pronta, o interessado deverá buscá-la no Expediente e dar entrada no processo com os seguintes documentos:

  • Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • Ficha Informativa - vide o link http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-o-cidadao/item/10837-novo-modelo-fi , válida por 6 meses a contar da data de expedição;
  • Certidão de matrícula atualizada do imóvel de até 30 dias e, se necessário, cópia da escritura ou contrato de compra e venda (caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade);
  • Uma cópia do projeto simplificado de acordo com o Decreto nº 2464/2011, acrescentando a planta baixa na escala 1:100;
  • ART ou RRT de autoria e responsabilidade técnica.

Todos os documentos solicitados deverão ser vistados no atendimento da Análise de Projetos e depois, protocolados no Protocolo Geral. Após isso, o requerente poderá acompanhar o andamento do processo através do site da Prefeitura, CLIQUE AQUI!

O horário de atendimento para visto de protocolo e análise de projetos é das 08:00 as 12:00h. Telefone: (19) 3965.1400, ramais: 8006 / 8010 / 8016 / 8043 / 8044


Obs.: O engenheiro ou arquiteto contratado pelo interessado deverá fazer seu cadastro municipal através do Expediente, caso ainda não o tenha.

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