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Solicitação de HABITE-SE | Renovação de Alvará de EXECUÇÃO | Alvará de DEMOLIÇÃO | Alteração de responsável técnico

Solicitação de habite-se no Setor de Expediente

O proprietário do imóvel ou representante legal deverá comparecer no Setor de Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica COM UMA CÓPIA SIMPLES DA FOLHA DE ROSTO DO PROJETO APROVADO e solicitar o desarquivamento do projeto aprovado e preencher o requerimento padrão de habite-se, qualquer dúvida entrar em contato no telefone (19)3965-1400 ramais 8020 e 8029. ATENTAR-SE PARA A REGULAMENTAÇÃO DADA PELO DECRETO 4920/2021 para os os artigos 3º e 4º da Lei nº 2.529, de 04 de abril de 2011, que “Dispõe sobre controle ambiental  para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de Engenharia Civil no Município de Hortolândia”. (clique aqui para mais detalhes)

Solicitação de Renovação de Alvará de EXECUÇÃO

O proprietário do imóvel ou representante legal deverá comparecer ao Protocolo Geral e protocolar uma solicitação contendo os seguintes documentos:
  • REQUERIMENTO
  • CÓPIA DO ALVARÁ (com o prazo de validade expirado)
  • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com até 30 dias da data de emissão.(*) - Caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade, será necessária também cópia autenticada da escritura de aquisição do imóvel ou contrato de compra e venda.(*) - Em caso de contrato de compra e venda, o interessado deverá apresentar cópia dos contratos anteriores do imóvel.(*)

Solicitação de Alvará de DEMOLIÇÃO

PARA O CASO DE CONSTRUÇÕES SEM PROJETO APROVADO NÃO SÃO EMITIDOS ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO E NEM CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
O proprietário do imóvel ou representante legal deverá comparecer ao Protocolo Geral e protocolar uma solicitação contendo os seguintes documentos:
  • REQUERIMENTO
  • Indicação da área a demolir com projeto. O tipo de projeto a apresentar depende do tipo de construção e finalidade( o projeto deve ser apresentado no mesmo formato que uma aprovação normal) - PARA O CASO DE DEMOLIÇÃO TOTAL NÃO É NECESSÁRIO APRESENTAR O PROJETO, BASTA SOLICITAR A DEMOLIÇÃO TOTAL.
  • ART ou RRT (ART, RRT, depende do conselho do profissional) referente à área a demolir
  • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com até 30 dias da data de emissão.(*) - Caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade, será necessária também cópia autenticada da escritura de aquisição do imóvel ou contrato de compra e venda.(*) - Em caso de contrato de compra e venda, o interessado deverá apresentar cópia dos contratos anteriores do imóvel.(*)
  • Após concluída a execução da demolição deve-se informar a mesma para a emissão da certidão de demolição(lembrando que é apenas para construções com projeto aprovado)

 

Alteração de responsável técnico - Para projetos

Existem duas possibilidades, quando o projeto já está aprovado e haverá troca de profissional ou quando o projeto ainda não foi aprovado.:
  • se o PROJETO está APROVADO:

-o responsável técnico deve providenciar a baixa de anotação de responsabilidade (ART, RRT, depende do conselho do profissional) e anexar cópia da baixa de responsabilidade ao processo no qual o projeto foi aprovado;

-o proprietário deverá anexar ao mesmo processo um termo para documentar a troca de responsável técnico, assinado pelo profissional que está dando baixa e o proprietário;

  • se o PROJETO NÃO está APROVADO:

-caso haja RRT/ART/outros emitido, o responsável deve providenciar a baixa de anotação de responsabilidade técnica(ART, RRT, depende do conselho do profissional) anexar cópia da baixa de responsabilidade ao processo no qual o projeto foi aprovado;

-o proprietário deverá anexar um termo ao processo documentando a troca de profissional.

 

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