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Indústrias

 

Para dar entrada na aprovação de projetos de Indústrias, inicialmente o interessado ou seu representante legal deverá solicitar a Ficha Informativa junto ao Setor de Expediente da Secretaria de Planejamento Urbano, localizado no Palácio das Águas, Av. Olívio Franceschini, 2500, Remanso Campineiro, no horário das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as 16:00h. Para informações, ligar para o telefone: (19) 3965.1400, ramal 8020. Obs.: Também favor consultar o link para maiores informações sobre a ficha informativa digital: http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-o-cidadao/item/10837-novo-modelo-fi

 

Quando a Ficha Informativa estiver pronta, o interessado deverá dar entrada no processo com os seguintes documentos:

 

  • Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal, e pelo responsável técnico;

  • Ficha Informativa, válida por 6 meses a contar da data de expedição;

  • Certidão de matrícula atualizada do imóvel de até 30 dias e, se necessário, cópia da escritura ou contrato de compra e venda (caso não conste averbação na certidão imobiliária comprovando título de propriedade);

  • Declaração madeira nativa. (Modelo disponível para download abaixo)

  • Para construção até três pavimentos (térreo + 2), juntar uma cópia do projeto completo de arquitetura e uma cópia do memorial descritivo da obra, conforme Lei Complementar nº 34/2011;

  • Uma cópia do memorial descritivo da atividade;

  • Uma cópia do memorial descritivo industrial.

  • Uma cópia do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) aprovado e emitido pela VISA da Secretaria de Saúde, quando aplicável;

  • Uma cópia do Protocolo fornecido pelo Corpo de Bombeiros, quando a construção ultrapassa 750m² de área construída (desconsiderando coberturas leves para estacionamento, quadras poliesportivas e abastecimento de veículos);

  • ART ou RRT de autoria e responsabilidade técnica.

 

Todos os documentos solicitados deverão ser vistados no atendimento da Análise de Projetos e depois, protocolados no Protocolo Geral. Após isso, o requerente poderá acompanhar o andamento do processo através do site da Prefeitura, CLIQUE AQUI!

 

O horário de atendimento para visto de protocolo e análise de projetos é das 08:00 as 12:00h. Telefone: (19) 3965.1400, ramais: 8006 / 8010 / 8013 / 8016 / 8043 / 8044.

 

Obs.: O engenheiro ou arquiteto contratado pelo interessado deverá fazer seu cadastro municipal através do Setor de Expediente, caso ainda não o tenha.

 

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