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Prefeitura de Hortolândia sanciona Lei Municipal de Segurança Alimentar

Ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (30/11)

Hortolândia ganhará, em breve, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O município acaba de dar mais um passo importante com vistas à implementação da Política Pública Municipal na área. Foi publicada, nesta terça-feira (30/11), a lei municipal 3.897, de 24 de novembro de 2021, que trata da definição de parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A medida está na edição 1371 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1371.

Em Hortolândia, a Política Municipal de Segurança Alimentar está sob gestão do Departamento de Segurança Alimentar, órgão da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que trabalha ativamente na realização de projetos e programas como o Banco de Alimentos, a Cozinha Escola Comunitária, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e a Alimentação Escolar, também conhecida como “merenda escolar”.

Segundo esta Secretaria, a medida busca fortalecer e legitimar ações já promovidas pelo Departamento de Segurança Alimentar, possibilitando a captação de recursos para ampliação das atividades que garantem à população o direito ao acesso e à alimentação adequada e de qualidade.

“É um marco para o nosso município. Essa lei dá legitimidade a políticas públicas de segurança alimentar, promovendo o aperfeiçoamento de assistência nessa área, oportunizando qualificação e formação para os profissionais que atuam nos programas de segurança alimentar. É uma ação intersetorial, que passa pela Assistência Social, Saúde e Educação. É uma legislação que vai nos ajudar muito com os vínculos institucionais e também possibilitar a captação de recursos federais, importantes para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

Este é o segundo projeto aprovado na área da segurança alimentar no município. Em novembro, foi sancionada a lei 3.890, de 17 de novembro de 2021, que define as competências, a composição e o funcionamento do Comsea de Hortolândia (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), órgão de articulação entre o governo e a sociedade civil, na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Além de promover mais participação e diálogo, a nova legislação também abre caminho para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A aprovação dos textos consolida o compromisso e a responsabilidade do município na execução das ações de realização do direito humano à alimentação adequada sob as dimensões do acesso, disponibilidade e consumo de forma permanente”, avalia a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto.

Um dos projetos que pode ilustrar o que a nova lei municipal pode promover no município é o da Cozinha Escola Comunitária, localizada no Jd. Novo Ângulo. Com a nova lei, é possível buscar mais recursos para ampliar essa ação que já acontece, possibilitando maior número de cursos oferecidos por ano e melhoria no espaço, dentre outras benfeitorias. 

Conheça as leis federais e municipais de segurança alimentar:

    • A organização da Política Nacional de Segurança Alimentar se dá a partir da promulgação da Lei Federal 11.3146, de 15 de setembro de 2.006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar. Ela estabelece as definições e diretrizes, os princípios e objetivos, bem como a composição do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar).

    • Em 2007, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar, os decretos nacionais 6.722 e 6.723 regulamentam o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e criam a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar.

    • Em 2010, é publicado o decreto 7.272, que estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar.

    • No âmbito municipal, em 2021, foi aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial, a Lei 3.890/21, que trata do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia). O órgão integra o Sisan.

    • Ainda na esfera municipal, acaba de ser aprovada a lei municipal 3.897, de 24 de novembro de 2021, a partir de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que define os parâmetros para elaboração e implementação da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.

Cozinha Escola Comunitária da Prefeitura de Hortolândia retoma formações gratuitas presenciais

Curso de retomada das atividades foi nesta quinta-feira (23/09), para usuários de organizações sociais cadastradas no Banco de Alimentos

Usuários e beneficiários de organizações sociais cadastradas no Banco de Alimentos da Prefeitura de Hortolândia participaram, na manhã desta quinta-feira (23/09), da formação gratuita “Dez passos para uma alimentação saudável e adequada”, promovida pela equipe do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. A palestra, seguida de oficina culinária, marca a reabertura das atividades presenciais na Cozinha Escola Comunitária. O espaço esteve temporariamente fechado em razão das restrições trazidas pela pandemia do Coronavírus. O tema foi desenvolvido pelas formadoras Virgínia Fernandes, gastrônoma, e Manuela Regina Caumo, nutricionista.

Para evitar a disseminação da COVID-19, a primeira formação presencial contou com número reduzido de participantes e primou pelo respeito às normas sanitárias, como distanciamento social, higienização de mãos e uso correto e individual de máscara de proteção (cobrindo boca e nariz).

Segundo a diretora de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, “a formação foi específica para usuários e beneficiários do Banco de Alimentos, mas, a partir do mês de outubro, será divulgada uma grade de cursos com esse foco de geração de renda, voltados para a população em geral”.

 

Banco de Alimentos de Hortolândia completa 14 anos alimentando vidas

O Banco de Alimentos de Hortolândia, órgão da Prefeitura, ligado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, completou, nesta terça-feira (27/04), 14 anos de atuação alimentando vidas. Além da doação periódica de gêneros alimentícios às entidades cadastradas, o Banco de Alimentos de Hortolândia também realiza qualificações e cursos gratuitos na área de Educação Alimentar, com foco no aproveitamento integral dos alimentos, na alimentação saudável e na promoção da saúde. Mas, nesta pandemia de Coronavírus, o desafio de ajudar os moradores de Hortolândia que mais precisam se tornou ainda mais desafiador. Por isso, a Prefeitura lançou, neste mês, a campanha "Hortolândia Solidária: alimente uma vida", ação que reforçará a arrecadação de alimentos que são destinados às entidades, beneficiando ainda mais pessoas. Atualmente, estão cadastradas no Banco de Alimentos 19 entidades, que atendem 630 famílias, cerca de 1,7 mil pessoas.

A iniciativa tem o objetivo de mobilizar a sociedade civil, igrejas, empresas, entidades e associações com vistas à arrecadação de alimentos não-perecíveis. Pessoas físicas e jurídicas podem doar arroz, feijão, óleo, macarrão, e outros gêneros alimentícios. Para isso, basta entrar em contato com o Banco de Alimentos, pelo telefone (19) 99976.2175 e pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Os donativos arrecadados são repassados as entidades cadastradas, que representam as comunidades e, posteriormente, distribuídos para as famílias que mais precisam. "No ano passado, recebemos bastante doações. Mas, com o passar dos meses, este número foi caindo e a quantidade de pessoas que precisam das doações aumentando. As últimas campanhas para doação de alimentos impulsionaram a arrecadação. Quem puder ajudar o próximo contribui para alimentar vidas" ”, destacou a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, órgão vinculado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Alessandra Sarto.

Apoio do FUNSOL

O Funsol de Hortolândia tem papel de incentivador à captação de alimentos pela campanha "Hortolândia Solidária". Um dos primeiros eventos promovidos pela campanha foi o #Conexão Solidária, realizado nos dias 17 e 18 deste mês pela EPTV, em parceria com prefeituras da região, inclusive a de Hortolândia. Na ocasião, foram arrecadadas 2,35 toneladas de alimentos. "Poder ajudar as pessoas que estão precisando é uma benção muito grande. Com a pandemia do Coronavírus, tudo ficou mais difícil. Quando estes alimentos chegam até o Funsol e podemos repassar estas doações ao Banco de Alimentos e as entidades, é uma alegria muito grande. A solidariedade de todos é muito importante", explicou a presidente do Funsol e primeira-dama de Hortolândia, Maria dos Anjos Assis Barros.

Uma das entidades atendidas pelas campanhas de arrecadações de alimentos é a Igreja Batista da Vila Guedes. No local, o idealizador do projeto, Manoel César Dias, ou "apenas" César para a comunidade, explica o importante papel do Banco de Alimentos para contribuir com as famílias da região.

"O Banco de Alimentos representa cerca de 90% das doações que recebemos de itens que ajudam a alimentar famílias desta região. Aproximadamente 50 famílias recebem, mensalmente, as cestas de alimentos que chegam aqui. Ainda temos famílias na lista de espera, que praticamente triplicou com o agravamento da crise econômica”, destacou César. 

"Com as doações, nossa situação está melhor e podemos alimentar nossas famílias", explica a dona de casa, moradora da Vila Guedes, Adriana Ferreira Pereira, que recebe periodicamente os alimentos doados.

“Aqui começou com um projeto social onde os jovens realizavam aulas de futebol, artes marciais e ficavam mais tempo longe das ruas. Com a pandemia, as aulas estão suspensas, mas o suporte na alimentação das famílias continua com a solidariedade de empresas amigas, além do Banco de Alimentos", completou.

 

Prefeitura reverte parecer contrário e conquista mais de R$ 30 mil em recursos federais para os cofres públicos

Uma boa notícia para os cofres públicos, em Hortolândia. Após várias tentativas e muito empenho, a Prefeitura conseguiu reverter pareceres negativos de prestação de contas e obter o ressarcimento de cerca de R$ 30,6 mil, relativos ao convênio firmado com o Governo Federal para desenvolver no município o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), assinado em 24/06/2010 e concluído em 28/02/2013. 

O PAA versa sobre a compra de gêneros para doação simultânea, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar) e se destinam ao atendimento de demandas de suplementação alimentar e nutricionais dos programas sociais. Dentre esses programas está o de Segurança Alimentar, realizado pelo Banco de Alimentos de Hortolândia, órgão atualmente vinculado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Inicialmente, quando da assinatura do convênio, o valor repassado pelo Ministério da Cidadania foi de R$ 1.104.840,00 e o aportado pela Prefeitura, como contrapartida, foi de R$ 219.430,84. Depois de encaminhados diversos documentos ao Ministério, a Administração Municipal conseguiu reverter a reprovação inicial na prestação de contas. O trabalho junto ao Executivo Federal foi feito por representantes do Departamento de Convênios, Raphael Storer e Sílvia Milaré, juntamente com a Diretora de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, e a gerente de Segurança Alimentar, Cristiane Paz.

Segundo o Departamento de Convênio da Secretaria de Governo, em 30 de março deste ano, a Administração Municipal obteve a aprovação total da prestação de contas, relativa a este convênio, não sendo mais necessária a devolução de quaisquer valores à União. Verificou-se, ainda, que, no momento da primeira prestação de contas, houve equívoco do Ministério e este devolverá à Prefeitura o montante de R$ 30.667,59, a título de ressarcimento.

“O recurso do convênio foi destinado à agricultura familiar, o que significa que a Prefeitura ajudou tanto esses pequenos comerciantes, que forneciam esses alimentos, quanto a população que recebia essa cesta, esses alimentos. Quando teve a prestação de contas reprovada, a Administração Municipal teria que tirar dos cofres um recurso que a gente não disponibilizava na época e retornar isso para o Ministério. Mas, junto com a Diretoria de Segurança Alimentar, conseguimos reverter isso e o Ministério verificou que foi aplicado da melhor forma e cumpriu-se o objetivo do convênio. Observou, também, que, na prestação de contas, havíamos retornado um valor maior ao Ministério. Por isso, estão devolvendo esses R$ 30,6 mil. A Prefeitura vai pode aplicar esse valor em outras áreas, que também sejam prioritárias para o Governo”, esclarece a diretora de Convênios, Sílvia Milaré.

 

Banco de Alimentos da Prefeitura recebe doações

Em tempos de pandemia do Coronavírus, a união e a solidariedade podem fazer a diferença na vida de quem precisa de ajuda, às vezes, até mesmo do básico – o pão de cada dia. Em Hortolândia, um dos órgãos que auxiliam munícipes em vulnerabilidade social, na área da segurança alimentar, é o Banco de Alimentos da Prefeitura.

Vinculado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o Banco de Alimentos recebe doações da comunidade para realizar este trabalho, sejam elas feitas por pessoas ou famílias, sejam organizadas por instituições, comércios ou empresas. Desta campanha permanente de arrecadação todos podem participar. 

A campanha recebe qualquer tipo de alimento não perecível, em condições de consumo, em embalagem lacrada e dentro do prazo de validade. Para doar, basta entrar em contato pelo telefone (19) 99976-2175 ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Atualmente, 19 entidades que trabalham com pessoas em vulnerabilidade são assistidas pelo Banco de Alimentos. Em 2020, foram distribuídas 181 toneladas de alimentos, beneficiando 20.000 pessoas no ano.

“O Banco de Alimentos ganhou relevância com a pandemia, mas ele é um equipamento público de alimentação, justamente porque visa à captação e distribuição de doações para quem precisa. A pandemia despertou a solidariedade das pessoas, mas essa é uma campanha permanente”, destacou a diretora do Departamento de Segurança Alimentar da Prefeitura, Alessandra Sarto.

Sobre o Banco de Alimentos

Fundado há 13 anos, o Banco de Alimentos da Prefeitura promove a distribuição mensal gratuita de gêneros alimentícios às entidades cadastradas no Programa de Segurança Alimentar. A ação beneficia as pessoas atendidas nestas instituições, gente que tem sua alimentação reforçada, graças às doações.

Além da doação periódica de gêneros alimentícios, o Banco de Alimentos de Hortolândia também realiza qualificações e cursos gratuitos na área de Educação Alimentar, com foco no aproveitamento integral dos alimentos, na alimentação saudável e na promoção da saúde. Mais de 30 mil pessoas, dentre elas membros da comunidade e estudantes da rede municipal, já participaram das atividades até agora.

 

Bancários de Hortolândia doam cestas básicas ao Banco de Alimentos da Prefeitura

A união e a solidariedade têm feito a diferença, em Hortolândia. O Banco de Alimentos da Prefeitura, órgão da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, recebeu, nesta sexta-feira (17/07), a doação de 29 cestas básicas. A iniciativa partiu de bancários de três agências do Banco Santander, sediadas na cidade.

Participaram da entrega, representando os integrantes do mutirão, os gerentes gerais Eduardo Pancote Savitsky, da unidade Centro; Célia Ciconi, da unidade na Magneti Marelli, e Elaine Furlan, da unidade Santander IBM.

Atualmente, 17 entidades são assistidas pelo Banco de Alimentos, instituições que atendem mais de 1.650 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Empresas, comércios ou pessoas físicas que quiserem ajudar estas entidades podem participar da campanha permanente de arrecadação, que recebe qualquer tipo de alimento não perecível, em condições de consumo, em embalagem lacrada e dentro do prazo de validade. Para doar, basta entrar em contato pelo telefone (19) 99976-2175 ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 “A situação da pandemia tem despertado a empatia nas pessoas que tem se preocupado com aqueles que, neste momento, passam pela situação de vulnerabilidade. O gesto dos funcionários das agências do Santander mostra isso”, destacou a diretora do Departamento de Segurança Alimentar da Prefeitura, Alessandra Sarto.

Banco de Alimentos

Fundado há 13 anos, o Banco de Alimentos da Prefeitura promove a distribuição mensal gratuita de gêneros alimentícios às entidades cadastradas no Programa de Segurança Alimentar. A ação beneficia as pessoas atendidas nestas instituições, gente que tem sua alimentação reforçada, graças às doações.

Além da doação periódica de gêneros alimentícios, o Banco de Alimentos de Hortolândia também realiza qualificações e cursos gratuitos na área de Educação Alimentar, com foco no aproveitamento integral dos alimentos, na alimentação saudável e na promoção da saúde. Mais de 30 mil pessoas, dentre elas membros da com unidade e estudantes da rede municipal, já participaram das atividades até agora.