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Programa Instrutor Servidor

O corpo docente da EGPH e o Programa “Instrutor-Servidor”

O programa “instrutor-servidor” tem dois objetivos principais: permitir que as ações e as atividades da EGPH, referentes ao programa de capacitação, sejam aplicadas pelo corpo docente da EGPH composto preferencialmente por servidoras e servidores públicos municipais, sem prejuízo das suas atividades regulares; e, valorizar o amplo e rico conhecimento existente no quadro de pessoal, viabilizar a gratificação daquelas pessoas que se dispuserem a compartilhá-lo por meio das atividades de capacitação geridas pela EGPH. A Lei nº 2004/2008 criou em seu art. 97 a gratificação de encargo de curso e concurso que se tornou o pilar a idealização do Programa “instrutor-servidor”.

A primeira regulamentação deste programa ocorreu pelo Decreto nº 2.447/2011 que tratou dos cinco níveis de complexidade, da forma de seleção de instrutores pela EGPH e dos valores a serem pagos por aula efetivamente realizada. O Decreto nº 4.146/2019 revisou e alterou a regulação original, formalizando a existência do Programa Instrutor Servidor que é remunerado com o pagamento da gratificação por encargo de curso e concurso que, quando devida onerará o orçamento de pessoal. No quadro ao lado estão os valores de abril de 2019 que serão reajustados no mesmo índice aplicado anualmente às remunerações dos servidores municipais.

  Com base nessa regulamentação foi publicado Edital de Chamamento para compor o Corpo Docente da EGPH, contendo a divulgação dos temas e atividades da programação anual 2019/20 com o seguinte cronograma de trabalho: período de divulgação e inscrição de 30 dias a contar da publicação do edital; divulgação dos resultados do edital em até 5 dias úteis após a conclusão das inscrições; e, 10 dias após a divulgação dos resultados realização de oficina de ambientação do corpo docente selecionado, destinada à recepção dos novos instrutores, avaliação de novas propostas de curso ou atividade apresentadas pelos selecionados e divisão de tarefas de organização e efetivação das atividades programadas.

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