Gravação da audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (10/04), está disponível na página da Administração Municipal no YouTube

Pelo menos 108 pessoas acompanharam presencialmente e outras 29, virtualmente, a apresentação pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, realizada  pela Prefeitura de Hortolândia, na noite desta quarta-feira (10/04). Segundo registros da Secretaria de Finanças, entre os que acompanharam a audiência estavam conselheiros municipais das áreas da saúde, educação, direitos da mulher, representantes da comunidade LGBTQIA+, lideranças comunitárias e estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade de ensino disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Transmitido em tempo real pelo canal da Prefeitura no YouTube, o evento aconteceu no auditório da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. A gravação da audiência está disponível neste link.

A LDO é uma das três principais leis que regem os orçamentos públicos brasileiros. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual). Realizada a audiência, cabe agora ao Executivo Municipal enviar o projeto de lei ao Legislativo até a próxima segunda-feira (15/04).

“As audiências públicas de discussão do orçamento municipal representam  um verdadeiro exercício de cidadania. É um momento importante de reflexão e discussão das oportunidades de alocação de recursos para o próximo exercício. Pudemos contar com uma substantiva participação, não só de moradores da cidade mas também de representantes de diversos conselhos de políticas públicas. O evento cumpriu o seu papel de trazer essa oportunidade, para que os cidadãos pudessem compreender não só a construção da proposta do orçamento, bem como refletir sobre a necessidade do bom uso dos recursos públicos, uma vez que eles são finitos e precisam ser utilizados da melhor maneira possível”, avaliou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria em quatro etapas: 1) Planejamento na Gestão Pública e Legislação, 2) Receitas da LDO, 3) Despesas da LDO e 4) Principais Investimentos e Ações da LDO. Logo no início, os servidores explicaram didaticamente aos presentes como, dentro das diretrizes estratégicas do Governo, estas três leis se articulam, cabendo ao PPA a função de planejar a utilização dos recursos municipais, à LDO a de orientar receitas e gastos e à LOA a de executar, isto é, permitir a realização na prática das políticas públicas. O desafio para os gestores é equacionar a utilização de recursos finitos (Financeiros, Recursos Humanos, Estrutura, Limites Legais), considerando a demanda infinita do viver em sociedade, que vem de áreas diversas, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Cultura e Lazer, e Meio Ambiente, por exemplo.

De acordo com a LDO 2025, a receita total orçada para o ano que vem será de R$1.720.325.000,00 (100%). Considerando o repasse legal à Câmara Municipal e ao Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) passará a ser R$1.481.498.000,00 (86,1%). Ainda de acordo com o documento, observados todos os gastos previstos, a receita orçada, que estará disponível para a Prefeitura, no chamado Tesouro, será de R$1.007.981.520,00 (58,6%).

Outra informação relevante diz respeito à despesa prevista para o próximo ano, da ordem de R$1.720.325.000,00, especificando cada órgão. Para o Executivo a despesa estimada é de R$ 1.481.498.000,00 (86% do total); para o Hortoprev, de R$ 188.655.000,00 (11% do total) e para o Legislativo, de R$ 50.172.000,00 (3% do total). 

Dentro deste cenário, no âmbito da Prefeitura, a diretriz apresentada na LDO 2025 é que a Administração Municipal gaste principalmente em duas áreas: Educação e Saúde. Cada uma delas receberá 27% deste montante. A previsão é que os  R$ 400.694.300,00 da Educação sejam empregados em investimentos e ações diversos, tais como a construção da Creche Jardim das Flores, manutenção e reforma predial de unidades escolares, o Programa Bolsa Creche, o atendimento das crianças no Complemento Educacional, o Projeto Robótica e Educação Especial/Inclusiva, os Kits de Material e Uniforme Escolar, a Alimentação Escolar, dentre outros. Já os R$ 404.044.230,00 da Saúde serão destinados a ações como a Reforma do Hospital e Maternidade Mário Covas, a construção de três CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), aquisição de medicamentos, Gestão dos Serviços de Saúde, dentre outros. Obras que integram o Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) da Prefeitura.

“Na proposta para o ano de 2025, o município conta com um montante expressivo para dar continuidade a seus investimentos, sendo da ordem de 8% sobre o seu valor total, investimentos esses que se reverterão em ações importantes em benefício aos moradores da nossa cidade de Hortolândia”, destacou Bonadio.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

Servidores interessados em se inscrever para o curso de Orçamento Público e Orçamento Participativo ganharam mais uma oportunidade. A Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Prefeitura, prorrogou o prazo de inscrição até o dia 12 de fevereiro. O edital do curso, com a ficha de requerimento, está disponível no Diário Oficial Eletrônico, por meio deste LINK.

As inscrições podem ser feitas, das 8h30 às 16h30, na própria EGPH, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. É necessário apresentar o requerimento preenchido e assinado. Os interessados também pode se inscrever pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Neste caso, é necessário enviar imagem em PDF do requerimento, também preenchido e assinado. 

O curso terá duração de oito meses, com uma aula semanal das 8h às 11h. A aula inaugural será no dia 3 de março. O término do curso está programado para o dia 3 de novembro. O curso marca o início do calendário de atividades deste ano da EGPH. A atividade será ministrada por um servidor que integra o programa “Instrutor-Servidor”, implantado pela Prefeitura em 2019. Serão abordados temas como origens e evolução do sistema orçamentário brasileiro, classificação das receitas e despesas orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), LOA (Lei Orçamentária Anual), Plano Plurianual (PPA), entre outros. 

De acordo com a EGPH, o objetivo do curso é capacitar o servidor para o planejamento e a gestão orçamentária, e para o planejamento e a implantação do orçamento participativo em suas diversas etapas. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone 3965-1423, ramais 6947 ou 6953, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para os servidores interessados em aprender sobre a área de finanças no setor público, a dica é se inscrever para o curso de Orçamento Público e Orçamento Participativo. O período de inscrição termina nesta quarta-feira (05/02). Os interessados podem se inscrever, das 8h30 às 16h30, na Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. A inscrição também pode ser feita pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . No caso da inscrição presencial, é necessário apresentar o requerimento preenchido e assinado. Quem optar pela inscrição via e-mail, precisa enviar imagem em PDF do requerimento, também preenchido e assinado. De acordo com a EGPH ainda há vagas disponíveis. O edital do curso, que contem a ficha de requerimento, está disponível no Diário Oficial Eletrônico, por meio deste LINK. 

O curso terá duração de oito meses, com uma aula semanal das 8h às 11h. A aula inaugural será no dia 3 de março. O término do curso está programado para o dia 3 de novembro. O curso marca o início do calendário de atividades deste ano da EGPH. A atividade será ministrada por um servidor que integra o programa “Instrutor-Servidor”, implantado pela Prefeitura em 2019. Serão abordados temas como origens e evolução do sistema orçamentário brasileiro, classificação das receitas e despesas orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), LOA (Lei Orçamentária Anual), Plano Plurianual (PPA), entre outros. 

De acordo com a EGPH, o objetivo do curso é capacitar o servidor para o planejamento e a gestão orçamentária, e para o planejamento e a implantação do orçamento participativo em suas diversas etapas. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone 3965-1423, ramais 6947 ou 6953, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A Prefeitura continua com o trabalho de oferecer capacitação profissional para os servidores. Estão abertas as inscrições para o curso de Orçamento Público e Orçamento Participativo. Os interessados podem se inscrever, das 8h30 às 16h30, na Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. A inscrição também pode ser feita pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . No caso da inscrição presencial, é necessário apresentar o requerimento preenchido e assinado. Quem optar pela inscrição via e-mail, precisa enviar imagem em PDF do requerimento, também preenchido e assinado. O prazo de inscrição vão até o dia 5 de fevereiro. São 40 vagas disponíveis. O edital do curso, que contem a ficha de requerimento, está disponível no Diário Oficial Eletrônico, por meio deste LINK. 

O curso terá duração de oito meses, com uma aula semanal das 8h às 11h. A aula inaugural será no dia 3 de março. O término do curso está programado para o dia 3 de novembro. O curso marca o início do calendário de atividades deste ano da EGPH. A atividade será ministrada por um servidor que integra o programa “Instrutor-Servidor”, implantado pela Prefeitura em 2019. Serão abordados temas como origens e evolução do sistema orçamentário brasileiro, classificação das receitas e despesas orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), LOA (Lei Orçamentária Anual), Plano Plurianual (PPA), entre outros. 

De acordo com a EGPH, o objetivo do curso é capacitar o servidor para o planejamento e a gestão orçamentária, e para o planejamento e a implantação do orçamento participativo em suas diversas etapas. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone 3965-1423, ramais 6947 ou 6953, ou pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .