Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Operação de Orientação e Fiscalização da Prefeitura já expediu 285 autos de infração e multou 54 estabelecimentos no município. A maioria deles são chácaras e bares e foram autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. As informações são da Secretaria de Governo.

Os valores das multas variaram entre R$ 552,20, em caso de não uso de máscara, e R$ 5.522,00, para festas irregulares flagradas em chácaras. A força tarefa, que envolve a Equipe de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal), atua diariamente, das 9h às 23h, junto à sociedade e aos comerciantes. 

Outros dados importantes foram os divulgados pelo Núcleo Estratégico da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.

Ainda de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil. 

Atualmente, muito embora Hortolândia esteja na "Fase Amarela" do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia.

Para denunciar irregularidades

Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153 ou 08000-111-580.

A tarefa de manter a cidade limpa é responsabilidade de toda a população. Mas ainda há pessoas que não pensam assim e insistem em deixar lixo em vias públicas, o que pode causar problemas, como doenças e entupimento dos bueiros da rede de drenagem pluvial do município. Para coibir esta prática, a Prefeitura de Hortolândia realiza fiscalização ambiental.

Este trabalho é executado por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que circulam e monitoram diferentes regiões da cidade diariamente, inclusive nos finais de semana. Em Hortolândia, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, sujeito à multa.

Em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes realizam abordagem de orientação com o infrator. “Os agentes orientam a população para que o descarte correto de resíduos seja feito em um dos 11 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) da Prefeitura existentes na cidade”, explica a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira.

Caso o morador flagrado não atenda a orientação dos agentes no prazo de até 30 dias, ele é multado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), conforme lei municipal 873 de 2001 (Código de Posturas). Já no caso de descarte irregular de resíduos em terreno particular, os agentes notificam o proprietário para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado. O valor da multa também varia de 10 a 10.000 UFMH.

A Prefeitura também realiza a fiscalização de outros crimes ambientais, tais como corte e poda irregular de árvore, injúria física e anelamento (retirada de uma porção do caule da árvore para matá-la). De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, caso os agentes constatem algum deste crimes, eles encaminham um relatório, acompanhado de fotos, para o Departamento do Verde, que fará a análise técnica da ocorrência. A partir desta análise, será determinado o valor da multa que será aplicada ao infrator. A poda ou o corte de árvore somente podem ser feitos com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A população pode denunciar os crimes ambientais de descarte irregular de resíduos, poda e corte irregular de árvores por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

O aplicativo online de serviços ligados à mobilidade urbana da Prefeitura de Hortolândia já recebeu 383 solicitações da população até agora. A plataforma digital, lançada em março deste ano pela Secretaria de Mobilidade urbana, está disponível para a população se manter em dia com as leis do CBT (Código de Trânsito Brasileiro), mesmo com a pandemia do Coronavírus. No aplicativo, pode ser realizada a consulta de multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O objetivo do serviço é evitar a saída das pessoas de casa para resolver questões como estas, contribuindo para a não disseminação do Coronavírus. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o aplicativo continuará em funcionamento, após a pandemia. O sistema é moderno e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados diz respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando.

Acesso aos serviços disponíveis

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções são claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Em funcionamento desde o início de março, a ferramenta online da Secretaria de Mobilidade Urbana, criada pela Prefeitura de Hortolândia, já recebeu 276 solicitações da população, até agora. Por meia dela, a população pode consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O serviço, que visa evitar que as pessoas saiam de casa para resolver este tipo de questão, além  de contribuir para a não disseminação do Coronavírus, continuará em funcionamento após a pandemia. O sistema é modernizado e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços ligados à Mobilidade Urbana, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando. 

“Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários. Fomos uma das primeiras cidades do país a implantar este sistema e, a cada dia, recebemos mais solicitações da população”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Acesso aos serviços disponíveis 

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Em menos de um mês de funcionamento, a ferramenta online, criada pela Prefeitura de Hortolândia, para que a população consulte multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação, já recebeu 132 solicitações. A ideia da Administração Municipal é que o serviço continue mesmo após a pandemia do Coronavírus (COVID-19). O portal foi criado para evitar aglomeração de pessoas e zerar o atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Para acessá-lo, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando. 

“Estamos trabalhando para garantir o funcionamento da ferramenta e manteremos o serviço, após a pandemia. Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários e existe em poucas cidades do país”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Acesso aos serviços disponíveis 

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza, a partir desta sexta-feira (20/03), uma nova ferramenta para a população consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A medida tem como objetivo evitar aglomeração de pessoas para atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Para acessar o portal de consultas e serviços, o interessado deve acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/  e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços, 

“Com a criação do portal, não será mais necessário ir até a Secretaria com a documentação ou enviar pelo Correio, quando, por exemplo, o proprietário de um veículo levar uma multa e precisar indicar que não era ele que estava conduzindo o veículo naquele momento ou consultar pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, além de recursos em autuações. O serviço passa a ser digital, dinâmico e feito em casa, sem aglomerações”, explica o diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana, Ricardo Barbosa.

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da  CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor, permite que o proprietário do veículo identifique o real condutor do veículo no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância, também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

 “Esta é mais uma forma que a Prefeitura encontrou para evitar aglomerações nos serviços públicos. De maneira dinâmica e digital, as pessoas poderão realizar, normalmente, o serviço que era feito presencialmente. Desta forma, estamos contribuindo para que não haja a disseminação da COVID-19. O serviço deverá continuar em operação mesmo após o fim destra crise”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

DÚVIDAS DA POPULAÇÃO

Os telefones (19) 3865-7228 e 3845-0919 da Secretaria de Mobilidade Urbana estarão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas da população, na segunda-feira (23/03), das 9h às 15h.