Aumento excessivo no valor do combustível é ilegal e passível de multa ao estabelecimento

O Procon de Hortolândia, órgão de defesa do consumidor, está ao lado da população para fiscalizar e evitar o aumento abusivo no peço do combustível nos postos da cidade. Com a ameaça da greve dos caminhoneiros, na manhã desta quinta-feira (09/09) foi fácil perceber o grande movimento nas bombas dos estabelecimentos. O Procon está atento para situações  de cobranças abusivas. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

De acordo com o Departamento de Proteção ao Consumidor, estabelecimentos que cobrem um preço abusivo do combustível estão sujeitos às medidas legais cabíveis, “visando zelar pela proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos consumidores”.

Decisão foi publicada terça-feira passada (02/10)

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a legalidade do desconto dos dias de paralisação, ocorridos em razão da greve comandada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Hortolândia. A decisão do subprocurador geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, foi publicada no último dia 2, terça-feira passada. O movimento grevista durou 16 dias.   

A decisão da Justiça se alinhou à determinação do prefeito Angelo Perugini para que o desconto fosse parcelado em até quatro vezes. A decisão do prefeito, no início do mês passado, se deu com o objetivo de amenizar o prejuízo financeiro aos servidores, por causa da greve. Nem todos deixaram de trabalhar o total de dias que durou a paralisação dos serviços públicos, sob o comando do Sindicato da categoria. Apenas 15% dos trabalhadores aderiram ao movimento.

REAJUSTES

Em maio, dentro do planejamento orçamentário do município, a Prefeitura havia concedido o reajuste de 1,56%, que contou com a aprovação de lei na Câmara Municipal. O total de reajuste concedido pela Prefeitura neste ano já chegou a 5,41%.