Se você já é ou quer se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), saiba que se fizer a formalização de seu negócio passa a ter direito a benefícios e vantagens. A Prefeitura de Hortolândia realiza a formalização de empreendedores como MEIs. Este serviço é gratuito e pode ser feito de maneira presencial na Casa do Empreendedor, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, que fica dentro do HORTOFÁCIL (foto), localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. Em razão da pandemia do Coronavírus, o órgão funciona em horário reduzido, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com o coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo, os documentos necessários para fazer a formalização são os seguintes: Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Título de Eleitor, comprovante de endereço, carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e declaração do Imposto de Renda. É necessário ainda que o empreendedor leve o celular para receber o código de segurança. A formalização também pode ser feita online no site do governo federal, por meio deste LINK. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, o município tem atualmente 18.670 MEIs.

Dentre os benefícios concedidos aos MEIs formalizados, o coordenador destaca auxílio-maternidade para mulheres que sejam empreendedoras, afastamento remunerado em caso de doença, aposentadoria, entre outros.

Os empreendedores formalizados como MEIs ainda têm acesso mais fácil para obter crédito, a juros menores, junto a instituições financeiras, tais como Banco do Povo, que também fica dentro do HORTOFÁCIL. Esta é uma vantagem importante para empreendedores que precisam ampliar ou manter seus negócios em funcionamento, principalmente neste momento da pandemia. Além disso, a Prefeitura tem oferecido, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), por meio do programa “Hortolândia Empreendedora”, atividades de capacitação para empreendedores dos setores econômicos mais afetados pela pandemia.  

O coordenador ainda salienta que MEIs se enquadram no sistema de tributação simplificado, Simples Nacional, e em função disso, ficam isentos de pagar tributos federais, tais como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).  

Para mais informações e orientações sobre formalização de MEIs, os interessados podem entrar em contato com a Casa do Empreendedor por meio do telefone (19) 3965-1400, ramal 8920, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Que tal começar o ano com seu negócio regularizado? Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), a grande pedida é se inscrever para a oficina gratuita de formalização que a Prefeitura de Hortolândia realiza neste mês. Os interessados podem fazer a inscrição via internet, por meio deste LINK, ou pessoalmente no posto Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Aqui, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Morais, 405, Vila São Francisco. São 60 vagas disponíveis. A oficina será ministrada no dia 16/01, das 9h às 13h, no próprio posto do Sebrae Aqui. A atividade é para quem já é MEI ou para pessoas físicas que querem se tornar MEI. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, o objetivo é mostrar a importância da formalização. Os participantes terão entendimento e aprenderão a preencher documentos, relatórios e declarações exigidos para quem é MEI. Na oficina serão abordados temas como vantagens e benefícios da formalização, riscos da informalidade, obrigações legais, passos para formalização e plano de ação. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, existem cerca de 13 mil MEIs no município. 

“Uma das principais vantagens da formalização é o acesso ao crédito de forma facilitada, permitindo a expansão do negócio. Além disso, com a formalização, o MEI também tem direito a benefícios do INSS, como aposentadoria, licença-maternidade, entre outros”, destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet.

Moradores que querem se tornar MEIs (Microempreendedores Individuais) contam com ações de apoio da Prefeitura de Hortolândia. Uma destas ações, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas),é a palestra sobre formalização promovida, nesta quarta-feira (11/09), para os alunos do Instituto Embelleze, que ministra cursos de beleza e estética, localizado na região do Remanso Campineiro.

Os alunos receberam orientações sobre como regularizar seus futuros empreendimentos após terminarem o curso. Outro tema abordado foi a lei federal Nº 13.352/2016, chamada “Lei do Salão Parceiro”, que regulamenta a contratação de profissionais como cabeleireiros, manicures e esteticistas sob regime de trabalhadores autônomos.A palestra foi ministrada pelo consultor do Sebrae Reginaldo Aparecido de Oliveira.

Para que os cerca de 200 alunos do Instituto possam participar, a palestra também será ministrada nos dias 23/09, às 14h e 19h, 01/10, às 19h, e 03/10, às 9h e 19h.