Multa por despejo irregular de esgoto é de cerca de R$ 8.000,00

Zelar pelo meio ambiente de Hortolândia é uma responsabilidade tanto do poder público quanto da população. Por isso, é importante a participação dos moradores para ajudar a Prefeitura a proteger os recursos naturais da cidade. Por meio de uma denúncia, a fiscalização ambiental da Prefeitura fez o flagrante de um despejo irregular de esgoto por uma empresa, na região do Parque Gabriel, nesta semana. A prática é crime ambiental e resultou em emissão de multa no valor de R$ 8.000,00.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu denúncia anônima com fotos de um caminhão-pipa, adequado para a coleta de esgoto (limpa-fossa), despejando resíduos em um bueiro na rua Carlos Roberto de Melo, no bairro Parque Gabriel, próximo ao Druds Hotel. De acordo com a denúncia, o fato teria ocorrido nesta segunda-feira (12/09).

A equipe de fiscalização ambiental esteve no local, na terça-feira (13/09), e constatou o despejo irregular de esgoto doméstico no bueiro. Por meio das fotos, os fiscais identificaram a placa do veículo e localizaram a empresa proprietária do caminhão. A Prefeitura executou a limpeza do local logo depois do trabalho da fiscalização.

Ao ser localizado, o dono da empresa argumentou que o veículo já não era mais de sua propriedade, pois o mesmo havia sido vendido e desconhecia o atual proprietário do caminhão. Mesmo assim, o dono da empresa se comprometeu em identificá-lo e informar a Prefeitura, o que ele fez dois dias depois. A fiscalização ambiental averigua a veracidade da informação passada pelo dono da empresa. 

O gerente de Fiscalização Ambiental, José Apostolo dos Santos, enfatiza que a atitude do cidadão em fazer a denúncia do despejo irregular foi fundamental para que o trabalho da fiscalização tivesse êxito. “A cidade vive um processo de desenvolvimento que conta com a participação dos moradores. Para manter a sustentabilidade ambiental na cidade, é preciso que cada um faça sua parte. Nesse caso, o morador que fez a denúncia teve atitude de cidadão. Mas, o infrator deu um exemplo péssimo de desrespeito ao meio ambiente e às pessoas que vivem na cidade”, desabafa o gerente.

Multa

Com os dados obtidos, a Fiscalização Ambiental emitiu multa no valor de 2.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo valor neste ano é de R$ 4,0941), o que deu um total de cerca de R$ 8.000,00.

A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades.

Poluição e mau cheiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável salienta que essa ação criminosa, denunciada por um morador e que resultou em multa, polui os córregos e reservatórios de água do município e provoca mau cheiro no trajeto da rede pluvial (água de chuvas) até desaguar no manancial mais próximo. 

Nesse caso constatado pela fiscalização ambiental, o córrego Santa Clara, localizado logo após o Lago da Fé, foi o destino dos resíduos despejados irregularmente. Ainda segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o bairro Parque Gabriel fica na parte alta da região onde passa o córrego, que segue pelo Parque Socioambiental Chico Mendes até desaguar no ribeirão Jacuba, na região central da cidade.

Esgoto a céu aberto até 2005

A Prefeitura de Hortolândia reforça para a população que o esgoto corria a céu aberto pelas ruas da cidade até 2005. A partir dessa data, a coleta e o tratamento de esgoto avançaram. Hoje, Hortolândia coleta 98% do esgoto gerado e trata 100% do que é coletado. 

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, explica que o grande desafio é identificar e reduzir o número de fontes poluidoras que tanto afetam os leitos de água da cidade. “Assim como a questão dos resíduos sólidos, temos o despejo irregular de esgoto como um dos desafios a serem enfrentados”, salienta a secretária.  

Histórico da questão do esgoto

A conquista da coleta e do tratamento do esgoto foi a grande ação desenvolvida por Hortolândia para recuperar córregos, lagoas e nascentes. A partir daí, o município intensificou a fiscalização com o objetivo de impedir despejos irregulares de resíduos em manciais da cidade. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desenvolve ações constantes de fiscalização, comunicação e educação ambiental junto aos moradores. Uma dessas ações é o programa “Agenda Verde”. Além disso, o programa promove palestras sobre educação ambiental em escolas das redes pública e particular do município, igrejas, entidades, associações, ONGs e empresas.

Nesta semana, o programa percorreu as regiões da Vila Real, Vila São Pedro, Jardim das Colinas e Parque Orestes Ôngaro. As equipes de Fiscalização Ambiental e do Núcleo de Educação Ambiental visitam residências e estabelecimentos comerciais, dão orientações para a população e fornecem informações e materiais impressos sobre como fazer o descarte correto de materiais recicláveis, esgoto e resíduos sólidos, e outros temas como queimadas.

Denúncias

Em vista da luta histórica para o município conquistar a coleta e o tratamento do esgoto, a Prefeitura de Hortolândia reforça para que a população colabore, faça sua parte e evite fazer ligações irregulares de esgoto em suas residências

A população ainda pode colaborar ao denunciar essa prática irregular cometidas no município. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Agenda Verde, que auxilia na identificação dos infratores. O aplicativo pode ser baixado por meio deste LINK. 

O denunciante pode enviar fotos e textos para o aplicativo, o que facilitará o trabalho dos agentes de fiscalização ambiental. Com isso, a população ajuda a evitar o descarte irregular de resíduos e materiais que vão parar em rios, lagos, lagoas e mananciais da cidade, causando poluição, mau cheiro, o surgimento de aguapés na superfície da água, dentre outros problemas. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Hortolândia poderá, em breve, ter acesso direto e monitorar mais facilmente as denúncias de violação dos direitos humanos, feitas em dois canais públicos nacionais. Após acordo de cooperação técnica firmado entre o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e a Administração Municipal, o Disque 100 e o Ligue 180, serviços gratuitos de âmbito federal, funcionarão de maneira integrada, de modo a agilizar e melhorar o fluxo de recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, dentre elas os de violência contra a mulher, ocorridos no município.

Após a assinatura do convênio, servidores municipais de órgãos envolvidos, dentre eles agentes das secretarias de Governo e de Inclusão e Desenvolvimento Social, bem como membros do Conselho Tutelar, passam por capacitação, promovida pela ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). O treinamento, iniciado em fevereiro deste ano, é ministrado por membros da Ouvidoria Nacional, como Alexandra Silva, assim como pelo próprio ouvidor nacional, Fernando César Pereira Ferreira.

Em razão da pandemia do Coronavírus, a capacitação é realizada de maneira remota, via GoogleMeet, e visa capacitar os usuários do sistema a responder às demandas de violação de direitos humanos, que ingressam no sistema público por meio de canais nacionais. Segundo a Secretaria de Governo, a formação é dividida em três etapas: Módulo I - Gestão de denúncias (como tratar uma denúncia encaminhada ao município de Hortolândia); Módulo II- Gestão de Acessos (como incluir e inativar órgãos e usuários); e Módulo III - Atendimento Receptivo (como iniciar uma denúncia dentro do sistema).

“Nosso objetivo com o termo de acordo técnico é ter uma visão macro das violações de direitos no município. A partir daí, será estabelecido o fluxo de recebimento das denúncias do Disque 100 e do Ligue 180 no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres. Então, essas denúncias serão encaminhadas para cada setor da Prefeitura, dentro de sua competência. Disponibilizaremos, junto com a Ouvidoria Nacional, ferramentas de suporte e capacitações”, esclarece Josefa Teixeira, coordenadora do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Debora Regina Leme dos Santos”, órgão da Secretaria de Governo responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência. 

“Nosso papel, enquanto Secretaria de Governo da Prefeitura, é acolher as denúncias enviadas da Ouvidoria Nacional, acompanhar, fiscalizar bem como informar os procedimentos que foram adotados, mobilizar a equipe técnica no que for cabível, dentro de cada atribuição e divulgar nos nossos meios de comunicação as várias formas de denúncias”, complementa a assistente social.

A previsão é que, concluído o treinamento, no segundo semestre deste ano inicie o acesso direto às duas centrais nacionais.

Além dos casos ingressantes por meio destes dois canais federais, os canais municipais continuam funcionando normalmente. Um deles é a Ouvidoria Municipal, que pode ser contactada por meio do seguinte link, no portal oficial da Prefeitura: http://ouvidoriageral.hortolandia.sp.gov.br/formulario.php. Além de denúncias e reclamações, ela recebe ainda solicitações, sugestões e elogios. Há também um canal online, lançado em agosto de 2020, para registrar e acompanhar denúncias de violência, acessível neste link: http://direitoshumanos.hortolandia.sp.gov.br/direitoshumanos_usuexterno/direitoshumanos_usuexterno.php . A ferramenta facilita o acesso da população aos serviços do Disque 100 e 180, funcionando como um cadastro em que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem qualquer tipo de identificação.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode utilizá-los para efetuar uma denúncia. Os serviços funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, amplia os canais de comunicação para receber denúncias e dar orientações à população. O contato pode ser feito pelos telefones (19) 3819-1024, (19) 3965-1400, ramais 7034 e 7035, (19) 99979-5162, além do número já divulgado anteriormente (19) 99635-4208, e o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. 

No caso de denúncia, para que ela tenha validade, o órgão solicita ao consumidor que envie informações necessárias, tais como nome e endereço do estabelecimento, informações descderitivas do produto (marca, peso, entre outras), imagens que mostrem o produto e o preço. Ao fazer a denúncia, o consumidor precisa ainda se identificar e informar dados pessoais. O órgão garante o sigilo da denúncia. 

Até o momento, o Procon já recebeu 204 denúncias, fiscalizou 146 estabelecimentos comerciais, 35 revendedores de gás de cozinha, 21 farmácias, 24 supermercados, 5 padarias e 6 estabelecimentos comerciais de segmentos variados. O órgão já aplicou multas a 2 estabelecimentos.

Prefeitura promove ação, nesta sexta-feira (03/10), às 9h