A pandemia do Coronavírus tem provocado o aumento de casos de abuso sexual e violência doméstica contra crianças e adolescentes. Para sensibilizar e estimular a população a denunciar tais crimes, a Prefeitura de Hortolândia realizou uma ação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Novo Ângulo, nesta sexta-feira (16/04). Funcionários da unidade e moradores colocaram um varal no lado de fora, onde foram pendurados kits com material explicativo sobre abuso sexual e violência doméstica, além de folha de sulfite e lápis de cor para as crianças.

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, esta ação faz parte do projeto “Vamos proteger nossas crianças”, iniciado em fevereiro deste ano. Em função da pandemia, o projeto tem realizado ações de conscientização sobre o tema nas redes sociais. Ainda de acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, varais também serão colocados nos demais CRASs do município e em outras unidades da Prefeitura, tais como UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro.

Conforme os artigos 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, as principais violações de direitos contra crianças e adolescentes são exploração econômica (trabalho infantil), negligência, abandono e violências física, sexual-psicológica e institucional.

“Este assunto, que espontaneamente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja realizado um trabalho de conscientização para que a população ajude a Prefeitura no combate deste tipo de violência. Assim, vamos zelar pela vida de crianças e adolescentes. Infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes, que prejudica o desenvolvimento deles, é um fato mais frequente do que as pessoas imaginam. Por isso, todas as formas de conscientização e prevenção são necessárias”, destaca o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

Em caso de suspeita ou conhecimento de algum ato de violência contra criança ou adolescente, a população pode fazer denúncias por meio dos números 100 ou 180, que funcionam 24 horas todos os dias. O atendimento e o acolhimentos dos CRASs é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara, distanciamento para evitar aglomeração.

Confira abaixo os telefones de contato dos CRASs e do Conselho Tutelar: 

–  Conselho Tutelar: 3865-3287 / 3897-2513

– CRAS Amanda: 3909-3642 / 3909-2140 / 99976-1602

– CRAS Central: 3865-1133 / 3897-2519 / 99817-0620

– CRAS Novo Ângulo: 3845-7629 / 3809-1945 / 99910-9085

– CRAS Primavera: 3909-2292 / 3909-0627/ 999761874

A medida de isolamento social adotada para conter a disseminação do Coronavírus na cidade pode provocar a ocorrência de casos de abuso e/ou violência sexual contra pessoas vulneráveis, em especial mulheres, crianças e adolescentes. O alerta à população, feito pela Prefeitura de Hortolândia, vem do Departamento de Saúde Mental, órgão da Secretaria de Saúde. 

Casos como estes podem ser denunciados pelos números 153 da Guarda Municipal, órgão da Secretaria de Segurança; 3965-1472 do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, órgão da Secretaria de Governo; e pelos números Disque 100 e Disque 180.

A Secretaria de Saúde ainda informa que acolhe e atende vítimas de abuso e/ou violência sexual nas três UPAS-24h (Unidades de Pronto Atendimento), nas 17 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nos três CAPS (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS Vida, CAPS Álcool e Drogas e CAPS Infância e Juventude) existentes no município e no Hospital Municipal Mario Covas.