Para mais informações, consumidor deve ir ao órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL

O Dia do Pais, que será comemorado no próximo domingo (11/08), é uma das datas comerciais mais importantes do ano. Em razão disso, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta o consumidor a prestar atenção na hora da compra dos presentes. 

Cada vez mais, o consumidor tem preferido fazer compras via internet por ser mais prático. Antes de fazer a compra, a diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, orienta o consumidor a verificar se o site escolhido está na lista “Evite Esses Sites”, que reúne empresas que tiveram reclamações de consumidores. A lista pode ser acessada por meio do link http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.

Dentre os produtos mais procurados pelo consumidor para presentear os pais, está o celular. Ana Paula salienta que a compra deste tipo de produto deve ser feita somente em lojas autorizadas. “O produto tem que estar lacrado e dentro da embalagem original. Junto com o produto deve haver a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual”, explica a diretora.

Caso o consumidor queira fazer a compra de algum serviço relacionado a celular, Ana Paula recomenda que o consumidor avalie qual é a necessidade do usuário. “Isso facilita a escolha entre pré-pago ou pós-pago, assim como os pacotes de serviços oferecidos pelas operadoras”, ressalta. Outro item importante para o qual o consumidor deve prestar atenção são as promoções. As empresas oferecem descontos na hora da compra ou troca do celular. “O aparelho, porém, pode estar vinculado a, por exemplo, um pacote de serviços. A fidelização não pode ultrapassar o período de 12 meses”, acrescenta Ana Paula.

GARANTIA

Já se a opção escolhida de presente for algum produto eletroeletrônico, o consumidor deve solicitar o teste e a demonstração de funcionamento do mesmo. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. “Independente de termo escrito, o Código de Defesa do Consumidor, estipula uma garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir estas determinações”, alerta Ana Paula.

Outros tipos de produtos também muito procurados são roupas e calçados. Ana Paula explica que a troca destes produtos por parte da loja é somente obrigatória em caso de defeitos. “A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto pessoal depende de cada estabelecimento. O mercado dita regras que acabam sendo cumpridas pela grande maioria das lojas. Isso significa que muitas lojas permitem a troca das peças que não tenham defeito. Esta possibilidade deve ser informada em etiqueta ou nota fiscal, no ato da compra”, ressalta Ana Paula.

No caso de perfumes e produtos cosméticos, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre o produto em língua portuguesa, tais como características, instruções de uso, composição, prazo de validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante e/ou importador. 

Em caso de dúvidas ou mais informações, o consumidor pode procurar o Procon, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Ao fazer uma compra, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal

Com a proximidade do Dia dos Pais, data que será comemorada no domingo (12/08), o Procon de Hortolândia, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, orienta os consumidores a tomar cuidados e a prestar atenção na hora de fazer a compra dos presentes.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que, antes de fazer a compra, é importante pesquisar preços em lojas físicas e virtuais. Muitos estabelecimentos aproveitam as datas comerciais para aumentar os preços, o que pode causar grande variação entre uma loja e outra.

Para quem prefere a comodidade de comprar o presente do papai na internet, a diretora salienta que o consumidor deve prestar atenção se a loja virtual ou o site tem um cadeado visível na tela, o que significa mais privacidade e segurança na hora de fazer a compra do produto. Outro detalhe importante é verificar se o site informa o endereço e se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é o mesmo registrado no site da Receita Federal. Está disponível para consulta uma lista de sites não seguros para compras virtuais no site da Fundação Procon de São Paulo, www.procon.sp.gov.br.

“Nas compras online, o consumidor tem o direito do arrependimento, desistindo da compra e recebendo o valor pago em até sete dias a contar do recebimento do produto”, salienta a diretora. Se o produto for entregue fora da data marcada, o consumidor pode desistir da compra e ter o dinheiro de volta.

PROMOÇÕES

Em datas comerciais como o Dia dos Pais, um atrativo para os consumidores são as promoções. A diretora Ana Paula Portugal Ferreira ressalta que é necessário redobrar a atenção com elas. 

É importante verificar a política de trocas das lojas ou empresas, pois as mesmas não têm obrigação de trocar produtos por motivo de tamanho, cor ou gosto. A troca só é obrigatória se o produto apresentar defeito. Neste caso, pode haver a troca ou a devolução do valor pago pelo produto.

Dependendo do tipo de produto adquirido, seja nacional ou importado, a diretora salienta que o mesmo deve ter um manual com instruções em português e a lista de estabelecimentos da rede autorizada de assistência técnica. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bens duráveis possuem garantia de 90 dias, a contar a partir da data da compra.

Caso o estabelecimento ofereça garantia contratual (além da legal), o produto deve ser entregue com um termo no qual constem todas as condições, prazos e cobertura. No ato da compra, os estabelecimentos costumam oferecer a garantia estendida, modalidade de seguro que é paga. O consumidor deve ler o contrato antes de adquirir a garantia estendida. 

“Por fim, qualquer que seja a modalidade de compra feita, o consumidor deve exigir a nota fiscal. Ela é principal garantia em caso de problemas com produtos ou serviços adquiridos”, salienta a diretora Ana Paula Portugal Ferreira. Em caso de dúvidas, orientações ou reclamações, o consumidor deve procurar o Procon de Hortolândia, que fica centro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O órgão atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.