Hortolândia sedia pela primeira vez Fórum Regional de Conselheiros Tutelares

Evento contou com participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados

Hortolândia sediou, pela primeira vez, nesta quarta-feira (22/03), o 70º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas. Realizado pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Tutelar e com a coordenação do Fórum Regional da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o evento contou com a participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados.

O Fórum é um evento que visa proporcionar a qualificação continuada de conselheiros tutelares e de demais profissionais que atuam nas áreas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, que aconteceu no Centro de Formação de Profissionais em Educação (CFPE) “Paulo Freire” II, no Remanso Campineiro, também foi aberto à participação do público. 

O destaque foi a palestra “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica do Conselho Tutelar”, ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação) do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo. 

O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ananias José Barbosa, ressalta a importância de o município sediar o evento pela primeira vez. “O Fórum coloca Hortolândia em destaque. O Conselho Tutelar do município é considerado, do ponto de vista técnico, um dos mais qualificados da região. Os participantes sairão com uma imagem positiva da nossa cidade”, destaca.

O diretor da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Renato Franceschini, salienta que o evento proporciona interação. “O Fórum é um momento oportuno que propicia o estabelecimento de novos protocolos de atendimento para crianças e adolescentes, bem como a troca de experiências entre os participantes”, ressalta.

CONSELHO TUTELAR 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com o objetivo de fiscalizar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente estipulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

O Conselho é formado por cinco membros (conselheiros tutelares), que tomaram posse em 2016 e cumprirão mandato até 2019. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela população por meio de eleição, realizada em todo o território nacional a cada quatro anos. Os conselheiros tutelares recebem salário de R$ 4.174,32. Em Hortolândia, o Conselho Tutelar está localizado na rua Alda Lourenço, 353, Remanso Campineiro.