Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de IPTU 2016
Para obter o benefício, interessados devem procurar o Departamento Tributário, no Paço Municipal Palácio das Águas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Aposentados e pensionistas, residentes em Hortolândia, já podem fazer o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2016. O prazo para solicitar o benefício acontece até 19 de fevereiro. Interessados em fazer a solicitação devem procurar o Departamento Tributário da Prefeitura, localizado na Avenida Olívio Franceschini, nº 2.500, Remanso Campineiro, das 8h às 17h.
Podem solicitar a isenção do tributo aposentados e pensionistas que recebem benefício previdenciário até no máximo R$ 1.821,00, possuem somente um único imóvel e residirem no mesmo (terreno até 500m² e construção de 300m²). A renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos e meio, que corresponde R$3.080,00.
O pedido deve ser renovado anualmente, devendo o beneficiário comparecer à Prefeitura do município apresentando os documentos que comprovem a garantia de continuidade do benefício concedido, sob pena de cancelamento.
Prazo para revisão
Para solicitar a revisão do IPTU, proprietários devem se dirigir ao Paço Municipal, das 8h às 17h, até o dia 19 de fevereiro
