TCE aprova contas de 2009 da Prefeitura
Investimento nas áreas de educação e saúde superou o mínimo determinado em lei; superávit é de R$13,697 milhões.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou as contas da Prefeitura de Hortolândia, referentes ao exercício de 2009. A aprovação do órgão, que fiscaliza as contas dos municípios, é mais uma mostra da transparência e da responsabilidade da Administração com os recursos públicos. A arrecadação do município, em 2009, foi de R$354, 238,07 milhões.
O superávit atingiu 4,28%, totalizando R$13,697 milhões. Os destaques da aprovação são para as áreas de saúde, educação e gastos com pessoal. A aplicação de recurso na área de saúde ficou em 23,41%. O mínimo de investimento exigido pelo Tribunal de Contas é de 15%.
A Prefeitura aplicou 25,49% dos recursos na área da educação. O mínimo exigido pelo Tribunal de Contas é de 25%. Foram investido 100% dos recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Desse total, 60,30%, aplicou-se em formação aos profissionais da educação.
Os gastos com pessoal ficaram aquém do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE limita em 54% os gastos com recursos humanos. A Prefeitura atingiu 41,71%.
Segundo o secretário de Finanças, Antônio Meira, a aprovação mostra o equilíbrio financeiro da gestão em 2009. O aval do TCE confirma que os gastos da Administração Municipal estão devidamente enquadrados à arrecadação. “Mais uma vez a Prefeitura demonstra transparência nos atos administrativos. Os recursos aplicados na educação e na saúde, por exemplo, refletem a responsabilidade que a Administração tem com as áreas prioritárias”, destaca o secretário.
