Audiência Pública discutirá Plano Diretor de Transporte
Encontro acontece nesta sexta-feira (12), às 16h, na Câmara Municipal
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realiza, nesta sexta-feira (12), Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor de Transporte e propostas para nova concessão de transporte coletivo no município. A reunião está agendada para às 16h, na Câmara Municipal. Toda a população pode participar.
Conforme o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, o Plano Diretor Municipal de Transporte foi elaborado a partir de um diagnóstico realizado pela Administração Municipal. “Fizemos pesquisas sobre o serviço de transporte municipal e intermunicipal. Os resultados serviram para a criação de propostas que serão discutidas durante a Audiência Pública desta sexta-feira”, explicou o secretário.
De acordo com Reis, o Plano Diretor de Transporte prevê a criação e ampliação das linhas municipais, que seriam interligadas às intermunicipais por meio de estações de transferência. “Vamos implementar, de maneira gradativa, mudanças nos trajetos dos ônibus, permitindo que a população seja servida por mais linhas urbanas, resultando em viagens mais curtas entre os bairros”, afirma Reis.
Hortolândia pretende, ainda, firmar um convênio ou acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano), permissionária do serviço de transporte coletivo intermunicipal. “Nossa intenção é ativar o Terminal de Hortolândia, que hoje está ocioso”, sugere o secretário. Segundo Reis, a EMTU já sinalizou que estudará medidas para atender as reivindicações do Plano Diretor de Transporte.
Além do Plano Diretor de Transporte, a Audiência Pública discutirá as propostas para o novo contrato de concessão para serviço de transporte coletivo municipal. O contrato com a atual concessionária, a Viação Boa Vista, vence em dezembro. A previsão é que o edital para nova concessão seja publicado até o final de setembro.
Entre as mudanças previstas para o novo contrato, estão a exigência de veículos mais novos, elevador para transporte de passageiros com mobilidade reduzida em todos os veículos, equipamento de GPS nos ônibus para monitoramento das linhas pela Prefeitura, construção de estações de transferência e abrigos de ônibus. “Atualmente é o município quem constrói abrigos para pontos de ônibus. Nossa intenção é incluir isso no contrato com a nova concessionária”, afirma o secretário.
Lei Municipal de Transporte de Passageiros
O transporte coletivo já havia sido discutido no início deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal de Transporte de Passageiros (lei 2544/11). A legislação permite ao município planejar, controlar e, principalmente, fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Com a lei em vigor, as concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço de transporte coletivo estão, inclusive, sujeitas à multas em casos de irregularidades. Como o contrato de concessão atual foi firmado há 15 anos, havia dificuldade para exigir melhorias na prestação do serviço.
