Beneficiários da “Tarifa Social” devem atualizar cadastro no Hortofácil

A população de Hortolândia que possui o benefício da Tarifa Social, oferecida pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) devem atualizar seu cadastro no CadÚnico (Cadastro único) para continuar a receber o desconto na conta de eletricidade. Apenas os consumidores que possuem cadastro antigo devem atualizar seus dados. Neste caso, os beneficiários são avisados, por correspondência, sobre a necessidade da atualização cadastral.

A atualização cadastral deve ser realizada na central de atendimento do Bolsa Família. O atendimento é oferecido pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, no Hortofácil. O endereço é avenida Olívio Franceschini, 1.333, Parque São Miguel. É necessário agendar horário de atendimento com antecedência, pelo telefone (19) 3809-2898.

Não há prazo estipulado para o encerramento do período de regularização cadastral. No entanto, o consumidor que não atualizar seus dados perde o benefício da Tarifa Social no mês seguinte. Conforme informações da CPFL, para receber o benefício da Tarifa Social, o responsável pela unidade consumidora deverá comprovar, além da inscrição no CadÚnico, outros critérios.

As exigências são: renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 272,50); recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); ou renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1635,00) em famílias que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Os critérios são definidos de acordo com a Resolução 414/10 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).