Contribuinte que proteger meio ambiente terá desconto no IPTU
Manter árvores nativas no terreno, utilizar água da chuva e reutilizar água servida vão render desconto de até 10%
A Prefeitura de Hortolândia implantou, no último dia 15, a lei que concede desconto de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos contribuintes que realizarem ações de proteção e preservação ambiental. O benefício é limitado ao máximo de 10% do valor do imposto, sendo calculado de acordo com a medida adotada. O desconto será aplicado, por exemplo, para imóveis onde há árvores nativas e locais com, pelo menos, 20% de área com cobertura vegetal.
Conforme especifica a lei 2.538/11, imóveis edificados que sejam dotados de sistema de captação e utilização de água da chuva também serão beneficiados. Outro caso em que será possível solicitar o desconto são as residências com sistema de reuso de água servida, como a água proveniente de lavagem de roupas.
“Todas estas medidas colaboram para a proteção do meio ambiente, por meio da economia da água, da permeabilidade do solo e do incentivo à arborização. Adotando estas medidas, a população colabora com a preservação ambiental e, em contrapartida, recebe desconto no valor do IPTU”, explica o secretário de Meio Ambiente, Aldo Aluízio Silva.
Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa estar em dia com o IPTU e outros tributos municipais. Além disso, é necessário que a residência esteja ligada à rede pública de coleta de esgoto.
Para solicitar o desconto no IPTU, o contribuinte deve protocolar o pedido na Prefeitura de Hortolândia, endereçando o documento à Secretaria de Meio Ambiente. O prazo para protocolar a solicitação é até o dia 30 de setembro do ano anterior ao que o contribuinte desejar a aplicação do desconto.
A Secretaria de Meio Ambiente analisará o pedido e enviará um técnico ao imóvel para verificar a situação. O parecer favorável será enviado à Secretaria de Finanças, que aplicará o desconto ao carnê do IPTU do ano seguinte.
Hortolândia Viva
A proteção e recuperação ambiental são ações prioritárias do Governo Angelo Perugini. O IPTU Verde e outras atividades realizadas pelas secretarias municipais primam pela preservação ambiental como parte do Programa Hortolândia Viva, ações integradas entre as diversas secretarias com o objetivo de trazer equilíbrio socioambiental ao município.